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Contrato de Aluguel

THAT BAG CLOSET

Leia atentamente o presente contrato de aluguel, pois o mesmo é responsável por regular os serviços de locação/compartilhamento online de bolsas e acessórios oferecidos pela THAT BAG CLOSET. Ao se cadastrar no site www.thatbagcloset.com.br como locador e/ou locatário, o usuário declara estar de acordo e em cumprir com os termos e condições do presente Contrato de Aluguel.
 
1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
2. PAGAMENTO E CAUÇÃO 
3. PRAZO DE LOCAÇÃO 
4. ENTREGA E DEVOLUÇÃO 
5. OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO(A) 
6. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR(A)
 7. OBRIGAÇÕES DA INTERMEDIADORA 
8. CANCELAMENTO
 9. VOUCHER 
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Pelo presente instrumento e na melhor forma da lei, de um lado: THAT BAG CLOSET, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 30.787.757/0001-38, doravante denominada simplesmente como “INTERMEDIADORA” ou “THAT BAG”, prestará serviços de intermediação de locação online de bolsas e/ou acessórios, nos termos e condições abaixo, em consonância com a Lei 8078/90 e demais regulamentações do comércio eletrônico; 
E do outro lado: A PESSOA FÍSICA ou a PESSOA JURÍDICA que escolhe alugar bolsas e/ou acessórios no site da THAT BAG e que cuja qualificação corresponde fidedignamente aos dados fornecidos no seu cadastrado, age como doravante denominado LOCATÁRIO(A). 
 
E a PESSOA FÍSICA ou a PESSOA JURÍDICA que escolhe disponibilizar bolsas e/ou acessórios no site da THAT BAG e que cuja qualificação corresponde fidedignamente aos dados fornecidos no seu cadastro, age como doravante denominado LOCADOR(A). 
 
LOCATÁRIO(A), LOCADOR(A) e INTERMEDIADORA em conjunto denominadas “PARTES” ou separadamente “PARTE”, resolvem firmar o presente Contrato, nas cláusulas e condições abaixo assinadas. 
 
1. DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
 
1.1 O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de bolsa(s) e/ou acessório(s), disponibilizado(s) pelo LOCADOR(A) no Site (www.thatbagcloset.com.br) e selecionados pelo LOCATÁRIO(A), de acordo com a disponibilidade dos Produtos. 
1.2 Ao aderir ao presente Termo, o usuário terá direito à locação de bolsas e/ou acessórios, sendo-lhe possível mantê-los em sua posse até a data de devolução pré-estabelecida, mediante o pagamento de uma taxa cujo valor variará conforme o produto e o tempo do aluguel. 
1.3 É responsabilidade do LOCATÁRIO(A) a devolução da(s) bolsa(s) e/ou acessórios alugados para o LOCADOR(A) no prazo estabelecido.
 
2. PAGAMENTO E CAUÇÃO 
 
2.1 É de responsabilidade única e exclusiva do LOCATÁRIO(A) a escolha do(s) Produto(s), o prazo de Locação, o local de entrega e a forma de devolução do(s) Produto(s) locado(s), caso ele deseje receber as peças em casa e cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução serão acrescidos ao valor da Locação. 
2.2 Para aprovação da locação de peças, inicialmente a THAT BAG solicitará via e-mail cópia da carteira de identidade e comprovante de endereço (conta de consumo em nome do LOCATÁRIO(A)), e enviará também a confirmação do aluguel, onde ficarão expressos os prazos de início, término e duração da locação. Para o término da locação será enviado outro e-mail, informando se o(s) Produto(s) locado(s) foi devolvido, considerado pelo LOCADOR(A), em estado compatível com o apresentado no início da locação ou se o mesmo possui algum dano. 
2.3 Para efetivação da contratação da Locação pretendida, o LOCATÁRIO(A) deverá realizar o pagamento do valor total da Locação do(s) Produto(s), através de cartão de crédito, cujos dados deverão ser disponibilizados à INTERMEDIADORA para efetivação das cobranças decorrentes da Locação. A liberação dos artigos pretendidos dependerá, sempre, da confirmação do pagamento. 
2.4 No caso do LOCATÁRIO(A) não ser o titular do cartão de crédito, ambos passam a ser os responsáveis financeiros solidariamente perante à THAT BAG.  
2.5 A THAT BAG reserva-se o direito de tomar todas as medidas necessárias para cobrar importâncias devidas pelo LOCATÁRIO(A), inclusive judiciais. 
2.6 A caução é uma garantia exigida pela THAT BAG, com objetivo indenizar O LOCADOR(A) em caso de dano, perda, furto, roubo ou entrega fora do prazo do produto locado da categoria PLUS ou LUXO pelo LOCATÁRIO(A), e pode ser cobrada previamente no ato do contrato para liberar o acessório, conforme o INTERMEDIADORA irá informar caso haja necessidade, e será restituído após confirmação pela THAT BAG, que o produto locado foi devolvido nas mesmas condições que foi entregue.
2.7 Em casos de roubo e furto, o LOCATÁRIO(A) deverá informar imediatamente a THAT BAG, e enviar o Registro de Ocorrência presencial lavrado na delegacia policial da circunscrição onde ocorreu o evento, dentro do prazo máximo de até 02 (dois) dias após o ocorrido. 
2.8 Em caso de não ser aplicada a caução prévia, nos casos de roubo, furto, perda, recusa do pagamento pelo reparo dos danos pelo LOCATÁRIO(A), ou se a mercadoria não for recuperada no prazo de 15 dias, a THAT BAG irá executar o caução imediatamente, se ressarcindo do prejuízo e dando quitação ao LOCATÁRIO(A). 
2.9 Na hipótese de entrega fora do prazo, a THAT BAG irá reter da caução o valor referente às taxas diárias por atraso, passando esse valor ao LOCADOR(A) conforme Cláusula 4.10, e devolverá o restante ao LOCATÁRIO(A). Entretanto, no caso do valor do atraso somado das taxas diárias ultrapasse a caução, prevalecerá o maior montante que será executado imediatamente após apurado a quantidade de dias exatos. 
2.10 Se o acessório locado for danificado, a THAT BAG irá proceder à análise do dano para conhecer a sua extensão, aplicando a caução imediatamente, caso não tenha havido a caução prévia, e permanecerá com o limite caução do CONTRATANTE durante esse período. 
2.11 Verificada a extensão dos danos ao objeto locado, o LOCATÁRIO(A) receberá uma notificação com o valor do reparo, caso este seja possível. Sendo o valor do reparo menor do que o valor da caução, a THAT BAG irá proceder com o reembolso da caução, descontado o reparo. Em caso de não
ser possível reparar o dano, o LOCATÁRIO(A) fica responsável por assumir em pagar o valor de varejo do produto ao LOCADOR(A). 
 
3. PRAZO DE LOCAÇÃO 
 
3.1 O prazo da Locação será aquele escolhido pelo LOCATÁRIO(A) no ato da contratação, de acordo com as opções disponibilizadas pelo LOCADOR(A) no site da THAT BAG. 
3.2 Durante a vigência da locação é facultado ao LOCATÁRIO(A) solicitar via e-mail ou telefone a extensão do prazo de Locação do(s) Produto(s) à THAT BAG, que entrará em contato com o LOCADOR(A) que precisa aprovar ou não tal solicitação, de acordo com a disponibilidade do(s) Produto(s) e mediante o pagamento do valor do aluguel adicional decorrente da extensão do prazo da Locação. 
 
4. ENTREGA E DEVOLUÇÃO 
 
4.1 O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) pelo LOCADOR(A), limpo(s), em perfeito estado de conservação e pronto(s) para utilização, da forma e na data solicitada ao LOCATÁRIO(A).
4.2 O LOCATÁRIO(A) se compromete a definir, de forma correta, o endereço de cadastro para a entrega, caso ele prefira receber em casa o(s) produto(s) locado(s) e em um local de fácil identificação e acesso (portaria, ou recepção de prédio comercial). No caso de não haver nenhuma das opções anteriores, deverá deixar uma pessoa responsável para o recebimento do produto na data de início do prazo da Locação. Presume-se autorizada pelo LOCATÁRIO(A) terceira pessoa que receba ou devolva o(s) produto(s) locado(s) em sua residência ou edifício onde resida, tais como porteiros, síndicos e pessoa que seja encontrada na residência do LOCATÁRIO(A) pelo portador da THAT BAG, inclusive empregados domésticos. 
4.3 O LOCATÁRIO(A), está ciente que a THAT BAG utiliza os serviços de portador para a entrega dos produtos, sendo assim o LOCADOR(A) se compromete a enviar o produto na data correta, respeitando os limites de horário preestabelecidos. 
4.4 Na eventual impossibilidade da entrega do(s) Produto(s) locado(s) pela LOCADOR(A), o valor do aluguel, será integralmente restituído ao LOCATÁRIO(A). 
4.5 Em caso de escolha de coleta domiciliar como forma de devolução pelo LOCATÁRIO(A), e na data e horário estabelecido, o portador da THAT BAG não conseguir pegar a peça por falta de uma pessoa responsável para entregá-la ao LOCADOR(A), a THAT BAG enviará um e-mail informando quando será feita uma nova tentativa de coleta e para isso será cobrada uma taxa adicional para a busca da peça. Lembrando que a cada dia que passa após o prazo de devolução, será cobrado um valor equivalente (25%) do valor total do aluguel do produto por dia de atraso e que será repassado ao LOCADOR(A). 
4.6 O LOCATÁRIO(A), se compromete e responsabiliza em realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), da forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena da incidência das multas estabelecidas na Cláusula 4.8. 
4.7 A devolução deverá ser realizada através da embalagem em que o produto foi enviado pelo LOCADOR(A) a partir das 12h00min até as 14h00min do último dia do aluguel, recebido por esta juntamente com o(s) Produto(s) locado(s), da seguinte forma: (i) Devolução direta: O LOCATÁRIO(A) poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), diretamente ao LOCADOR(A), no endereço enviado por e-mail, das 12h00min às 14h00min  da data prevista para o término do prazo da Locação; ou (ii) Coleta domiciliar – para endereços localizados na cidade de RECIFE-PE e demais CEP’s atendidos pela THAT BAG: O LOCATÁRIO(A), poderá realizar a devolução do(s) Produto(s) locado(s), através da
embalagem em que foi recebido depositado em algum local de fácil acesso (portaria, ou recepção de prédio comercial). No caso de não haver nenhuma das opções anteriores, favor deixar uma pessoa responsável para a entrega na data e horário previstos para o término do prazo da Locação. 
4.8 O LOCATÁRIO(A), se compromete a informar imediatamente ao INTERMEDIADOR(A), todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução do(s) Produto(s) locado(s), via e-mail (e-mail: thatbagcloset@gmail.com) ou telefone/whatsapp no site (www.thatbagcloset.com.br) e nas redes sociais da THAT BAG, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da Locação como indicado na cláusula 3.2 acima. 
4.9 Caso o(s) Produto(s) não seja(m) devolvido(s) na data estipulada e das formas mencionadas na cláusula 4.8. acima, o LOCATÁRIO(A), ficará sujeita ao pagamento de multa correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor total da locação realizada, por dia de atraso, autorizando desde já que esses valores sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da Locação, como também que seja cobrado por boleto bancário. 
4.10 Fica estabelecido que caso o atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) seja superior a 05 (cinco) dias, será devido pelo LOCATÁRIO(A) ao LOCADOR(A) o valor de varejo do(s) Produto(s), que será cobrado na forma indicada na cláusula 5.3 abaixo.  
4.11 Após 5 (cinco) dias seguidos de atraso na devolução do(s) Produto(s) locado(s) sem que haja contato ou justificativa por parte do LOCATÁRIO(A), será interpretado pelo LOCADOR(A) como crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, previsto no art. 168 do Código Penal Brasileiro, sujeitando ao LOCATÁRIO(A) às responsabilidades legais, de ordem cível e criminal, sem prejuízo da aplicação do disposto na cláusula 4.10 acima. 
4.12 Em caso de aluguel fora da cidade do RECIFE-PE, o LOCADOR(A) se compromete a enviar o produto via SEDEX para o endereço de entrega enviado por e-mail para o mesmo, na data e horário preestabelecidos, como também o código de rastreamento dos correios como comprovante de envio via WhatsApp para a INTERMEDIADORA. 
 
5. OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO(A) 
 
5.1 Após o recebimento, o LOCATÁRIO(A) assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo do(s) Produto(s) locado(s), como se fosse(m) de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual roubo, perda, destruição, manchas e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s). 
5.2 Dada a fragilidade e a delicadeza de sua composição, é expressamente proibida a realização de manutenção ou reparo no(s) Produto(s) locado(s), e até mesmo a utilização por parte do LOCATÁRIO(A) de produtos químicos  ou de qualquer natureza, abrasivos ou não, nem enxágues ou lavagem com ou sem sabão, e outros que possam danificá-lo de qualquer forma. Danos causados pelo mau uso de produtos indevidos serão de responsabilidade do LOCATÁRIO(A), que ficará obrigado a reembolsar os custos do reparo ou do valor integral do produto em caso de avaria definitiva. 
5.3 Diante da responsabilidade assumida na cláusula 5.1 acima, o LOCATÁRIO(A) desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s) do LOCADOR(A), e, para tanto, autoriza desde já, que os valores decorrentes da reparação do(s) dano(s) causados ao(s) Produto(s), sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da Locação, sendo certo que na hipótese de dano irreparável, será devido e cobrado pela INTERMEDIADORA ao LOCATÁRIO(A), o valor de varejo do(s) Produto(s) que será repassado ao LOCADOR(A). 
5.4 Cabe ao LOCATÁRIO(A), no momento em que receber o(s) Produto(s) locado(s), prová-lo(s) ou checá-lo(s). 
5.5 Responsabiliza-se ao LOCATÁRIO(A) por entrar em contato com a THAT BAG através do endereço de e-mail: thatbagcloset@gmail.com ou pelo telefone/whatsapp disponível no site www.thatbagcloset.com.br e redes sociais, no prazo de 7 horas, manifestando qualquer tipo de problema ou insatisfação quanto o(s) Produto(s) locado(s). Após o decurso do prazo de 7 horas contadas a partir do recebimento do(s) Produto(s) locado(s), sem que haja manifestação por parte do LOCATÁRIO(A) com relação à existência de eventual(ais) problema(s) no Produto(s) locado(s), será de sua inteira e exclusiva responsabilidade qualquer dano apresentado, possibilitando a INTERMEDIADORA cobrar do LOCATÁRIO(A) os valores devidos em função do prazo total da locação que serão passados ao LOCADOR(A). 
 
6. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR(A) 
 
6.1 Garantir que é proprietário das peças que disponibiliza para locação, como também que as peças estejam em conformidade com as fotos publicadas no site e em adequado estado de conservação. 
6.2 Cumprir com as datas de entrega e devolução das peças conforme combinado. 
6.3 Disponibilizar as peças as 11h00min do primeiro dia do aluguel para que o LOCATÁRIO(A) ou PORTADOR THAT BAG possa pegá-la. Caso contrário, se o LOCATÁRIO(A) ou PORTADOR THAT BAG chegar no local informado para busca do produto e o mesmo não estiver disponível, fica de responsabilidade do LOCADOR(A) realizar a entrega. 
6.4 Responsabiliza-se ao LOCADOR(A) por entrar em contato com a THAT BAG através do endereço de e-mail: thatbagcloset@gmail.com ou pelo telefone/whatsapp disponível no site www.thatbagcloset.com.br e redes sociais, no prazo de 5 horas, manifestando qualquer tipo de problema quanto o(s) Produto(s) locado(s). Após o decurso do prazo de 5 horas contadas a partir do recebimento do(s) Produto(s) locado(s), sem que haja manifestação por parte do LOCADOR(A) com relação à existência de eventual(ais) problema(s) no Produto(s) locado(s), será de sua inteira e exclusiva responsabilidade qualquer dano apresentado. 
6.5 Para garantir transparência e controle de qualidade nos serviços prestados pela THAT BAG, o LOCADOR(A) deverá manter em arquivo próprio fotografias extraídas, com indicação de data e hora, com objetivo de demonstrar o estado do(s) Produto(s) locado no momento em que for entregue aos cuidados do LOCATÁRIO(A), como forma de comprovação em caso de dano. 
6.6 Em caso de não entrega do produto, o LOCADOR(A) se responsabiliza pelo pagamento de multa de (25%) do valor do aluguel que será cobrado do cartão de crédito cadastrado na própria conta. 
6.7 Informar o verdadeiro estado das suas peças, ao disponibiliza-las para aluguel, inclusive se as mesmas possuem alguma marca de uso. 
 
7. OBRIGAÇÕES DA INTERMEDIADORA 
 
7.1 Disponibilizar plataforma que possibilite aos usuários ofertarem bolsas e acessórios para locação. 
7.2 Conectar LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A) que queiram transacionar dentro da plataforma. 
7.3 Permitir que o LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A) efetuem a transação dentro da plataforma, inclusive disponibilizando pagamento via cartão de crédito e serviço de frete. 
7.4 Manter contato com LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A) sempre que necessário. 
7.5 Permitir que o LOCADOR(A) saque o valor referente à sua parte do aluguel, de acordo com as normas estabelecidas pela plataforma de pagamento. 
7.6 Solicitar e analisar documentação com vistas a confirmar dados pessoais, no intuito de garantir a segurança das peças. 
7.7 Armazenar informações, de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, de todos os usuários que cadastrarem conta na THAT BAG, inclusive principalmente LOCADOR(A) e LOCATÁRIO(A), no intuito de garantir a segurança das peças. 
7.8 Fornecer informações necessárias à resolução de conflitos que venham a ocorrer entre as partes, na forma da Política de Privacidade. 
 
8. CANCELAMENTO 
 
8.1 Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pelo LOCATÁRIO(A) até 7 (sete) dias corridos antes da data do início da locação, a solicitação deverá ser realizada através do telefone/whatsapp da THAT BAG disponível em nosso site e redes sociais ou e-mail thatbagcloset@gmail.com, o LOCATÁRIO(A) receberá o estorno de 100% do valor pago. A critério do LOCATÁRIO(A), alternativamente poderá optar por receber um voucher com crédito do valor referente a 100% (cem por cento) do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. 
8.2 Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pelo LOCATÁRIO(A) em prazo inferior a 7 (sete) dias corridos antes da data do início da locação, a solicitação deverá ser realizada através do telefone/whatsapp da THAT BAG disponível em nosso site e redes sociais ou e-mail thatbagcloset@gmail.com. Nesta hipótese o LOCATÁRIO(A) receberá o estorno do valor pago com o abatimento de 20% (vinte por cento), a título de multa por cancelamento onde 10% desse abatimento será repassado ao LOCADOR(A) ficando o restante com a INTERMEDIADORA , ou seja, será estornado o correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor total do aluguel. A critério do LOCATÁRIO(A), alternativamente poderá optar por receber um voucher com crédito do valor referente a 80% (oitenta por cento) do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. 
8.3 . Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pelo LOCATÁRIO(A) em prazo inferior a 48 (quarenta e oito) horas contadas antes da data de início do período de Locação e anterior ao envio, nesta hipótese, a solicitação deverá ser realizada através do telefone/whatsapp da THAT BAG disponível em nosso site e redes sociais ou e-mail thatbagcloset@gmail.com, Nesta hipótese o LOCATÁRIO(A) receberá o estorno de 70% (setenta por cento) do valor pago com o abatimento de 30% (trinta por cento), a título de multa por cancelamento onde 15% desse abatimento será repassado ao LOCADOR(A) ficando o restante com a INTERMEDIADORA. A critério do LOCATÁRIO(A) poderá optar por receber um voucher com crédito do valor referente a 70% (setenta por cento) do pagamento efetuado, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão. 
8.4 Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pelo LOCATÁRIO(A) após envio do(s) produto(s) locado(s), nesta hipótese o LOCATÁRIO(A) receberá um voucher no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor pago com o abatimento de 50% (cinquenta por cento), a título de multa por cancelamento, onde 25% (vinte e cinco por centro) desse abatimento será repassado ao LOCADOR(A) ficando o restante com a INTERMEDIADORA. O voucher para utilização em uma nova Locação tem prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão, sendo certo que na hipótese de
ser constatado pelo LOCADOR(A) que o(s) Produto(s) foi(ram) utilizado(s), não haverá a emissão do voucher ou estorno. 
 
9. VOUCHER 
 
9.1 Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não é possível. 
9.2 Os vouchers não são transferíveis e não acumulativos. 
9.3 Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis. 
9.4 A INTERMEDIADORA se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido, mesmo esse voucher sendo fruto do cancelamento ou troca de uma locação. 
9.5 É dever do LOCATÁRIO(A) citar uma promoção vigente, a INTERMEDIADORA se isenta da responsabilidade de comunicar ao LOCATÁRIO(A) no ato da locação. Para receber o desconto é necessário a solicitação antes da efetuação do pagamento, não sendo possível a realização de estorno ou voucher para uma próxima locação.
 
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
 
10.1 Este Contrato, inclui os Termos e Condições e a Política de Privacidade do Site, constitui o acordo integral entre as partes.
10.2 A THAT BAG afirma que todos os dados cadastrais transmitidos pelos seus Clientes são confidenciais e não serão utilizados ou repassados a terceiros sob qualquer fundamento.
10.3 Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.
10.4 Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e à inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.
10.5 Em caso de sua violação de qualquer disposição deste Contrato, a INTERMEDIARIA reserva-se o direito de não realizar novas locações e cancelar a conta do LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) inadimplente bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
10.6 A THAT BAG se reserva o direito de não atender ao pedido de locação do usuário que tenha histórico de ocorrência de avaria, perda, extravio e falta de devolução de produto á ele locado, mesmo quando indenizado. Poderá, também, a seu critério, limitar a quantidade de artigos pedidos em locação pelo mesmo usuário.
10.7 O usuário, em respeito aos direitos materiais e intelectuais de propriedade da THAT BAG de terceiros, protegidos pela legislação nacional e internacional, não fará uso de nomes, marcas, logos, desenhos e outras formas nominativas ou figurativas encontradas no site ou nos produtos da THAT BAG, sob pena de responder civil e criminalmente pelos atos indevidos que praticar.
10.8 O presente contrato está redigido dentro das disposições legais pertinentes, especialmente o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.
10.9 Em respeito à legislação brasileira, o LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A), ao aderir ao presente instrumento, se declara maior e capaz da prática de todos os atos civis, apto a celebrar contratos incondicionalmente.
10.10 A possibilidade de contratação dos serviços está vinculada à área de faixas de CEP cobertas pela THAT BAG, o que também pode influenciar no prazo para entrega. Potenciais assinantes com endereços situados em faixas de CEP não cobertas serão avisados durante o processo de cadastramento e não poderão concluir a presente contratação.
10.11 A THAT BAG se reserva no direito de alterar o presente Termo, a seu único e exclusivo critério. A versão mais recente revogará todas as anteriores e poderá ser sempre visualizada por meio do link “CONTRATO DE ALUGUEL”, localizado no rodapé da página do website da INTERMEDIADORA. A continuidade da utilização dos serviços oferecidos pela THAT BAG, depois de eventuais alterações, implicará na concordância do LOCATÁRIO(A) com a versão mais recente, devendo prevalecer à minuta do contrato disponível no website na data do ato da contratação.
10.12 Todos os itens dispostos neste site são 100% autênticos, já que a política da empresa é o repúdio à pirataria. Todas as marcas ou logomarcas que não pertençam à THAT BAG são de propriedade de seus fabricantes. A THAT BAG não é patrocinada ou afiliada a nenhum dos fabricantes de seus acessórios.
10.13 A THAT BAG se reserva no direito de cancelar unilateralmente o contrato quando: por qualquer razão não houver o pagamento; houver inconsistência nos dados cadastrais fornecidos pelo consumidor; quando não houver o produto solicitado em estoque ou quando não houver aprovação da compra pelo sistema antifraudes.
10.14 LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) responde civil e criminalmente pela veracidade das informações e ou dos dados fornecidos à THAT BAG, especialmente em caso de fraude.
10.15 O LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) é responsável pela manutenção da confidencialidade dos dados de acesso à conta e senha, arcando com eventuais débitos efetuados por meio desses dados.
10.16 Na hipótese de acesso através de computador público ou compartilhado, o LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) obriga-se a efetuar o “log out” após cada visita.
10.17 Ocorrendo suspeita de estar sendo vítima de fraude envolvendo o website, o LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) deverá informar, imediatamente, à THAT BAG, bem como à sua empresa de cartão de crédito ou instituição bancária.
10.18 THAT BAG se reserva no direito de suspender quaisquer contas, segundo exclusivo critério, a fim de proteger seus LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) de potenciais fraudes. A INTERMEDIADORA não se obriga a creditar ou descontar qualquer valor no caso de suspensão da conta.
10.19 O LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) autoriza, de forma irrevogável e irretratável, a THAT BAG a gravar e arquivar as operações do LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) relativas às transações comerciais e utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. Sobre tais efeitos, o LOCATÁRIO(A)/LOCADOR(A) e a THAT BAG acordam outorgar-lhe valor probatório.
10.20 As partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.
10.21 Fica eleito o Foro da cidade de RECIFE-PE, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
 
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